TRF-4 rejeita recurso contra condenação de Lula e caso fica com STF
O Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar que impede que o ex-presidente seja preso até a votação ser concluída.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade nesta segunda-feira (26) o recurso da defesa do ex-presidente Lula sobre sua condenação no caso do tríplex do Guarujá.
- Foto: Divulgação/TRF4
Desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 analisam recurso da defesa de Lula.
Lula ainda não poderá ser preso por conta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que adiou o julgamento do pedido de habeas corpus para o dia 04 de abril. O STF concedeu uma liminar que impede que o ex-presidente seja preso até a votação ser concluída.
A decisão de hoje foi tomada pelos mesmos desembargadores que julgaram Lula no mês de janeiro e que aumentam a pena anteriormente determinada pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês de prisão.
O embargos de declaração analisados pelo TRF-4 servem apenas para esclarecer pontos da sentença. A defesa de Lula pediu que os desembargadores respondessem ao que consideram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no processo da sessão de 24 de janeiro.
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