Governadores do Nordeste assinam carta com prioridades
Os gestores estiveram reunidos hoje (06) na sede do Escritório de Representação do Governo do Ceará, em Brasília.
Os nove governadores do Nordeste estiveram reunidos hoje (06) na sede do Escritório de Representação do Governo do Ceará, em Brasília. Os gestores divulgaram uma carta sobre temas considerados importantes para o Brasil e sobre prioridades para a região.
- Foto: CCOMGovernadores dos nove estados do Nordeste reúnem-se em Brasília.
Os governadores consideraram imprescindível o debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Também registraram preocupação “com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária”.
Sobre Segurança Pública, eles concluíram que “é vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública”. Para os gestores, projetos de lei com assuntos dessa área “devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas”.
“Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real”, opinaram.
No texto, os governadores defendem a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020. “Alertamos ser inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à Educação Nacional”, escreveram.
No último ponto da carta, os chefes estaduais postulam a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus de Assinatura e a Securitização. “São fontes que dão respostas à necessidade de recursos de curto prazo”, disse Wellington Dias.
O indicativo é que uma reunião com o ministro Paulo Guedes seja realizada no próximo dia 19 para aproximar os encaminhamentos dos estados com o Governo Federal e o Congresso Nacional.
Wellington Dias
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