Fachin nega habeas corpus de Lula em ação contra procuradores

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou conceder uma liminar para soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Fachin foi expedida nessa quinta-feira (29).

A defesa de Lula citou como argumento para impetrar o pedido de soltura a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra o ex-presidente. Na sua decisão, Fachin considerou que, ao analisar em junho se Lula deveria ser solto por conta da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, a Segunda Turma do STF já teria negado conceder decisão de soltura.

“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, afirmou o ministro.

Os advogados do petista argumentaram que os procuradores não cumpriram os deveres da impessoalidade e da legalidade, o que causa a nulidade do processo. Segundo a defesa, os integrantes do Ministério Público não podem buscar uma condenação a qualquer custo porque isso fere o princípio do processo justo.

Mensagens

Edson Fachin também negou o pedido da defesa para ter acesso às mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da Lava Jato e que foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil. De acordo com o ministro, não cabe esse tipo de pedido em habeas corpus, tipo de recurso apresentado.