STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

Durante sessão de julgamento em plenário virtual, realizada nesse domingo (06), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderão se reeleger na mesma legislatura.

De acordo com o STF, a reeleição do deputado e do senador foi considerada inconstitucional. No entendimento do relator, Gilmar Mendes, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator. Nunes Marques acompanhou o relator, mas apenas em relação à candidatura de Alcolumbre.

• Foto: Pedro Ladeira/AFPSupremo Tribunal Federal (STF)

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia, Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, que foram contrários à reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado.

Segundo o presidente do STF, Luiz Fux, a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”, e afirmou ainda que “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Conforme o STF, o placar final da votação em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre. A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.