Senado aprova criação do programa habitacional Casa Verde e Amarela

O Senado aprovou a Medida Provisória do programa Casa Verde e Amarela nessa quarta-feira (8). O programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida e a MP foi editada no dia 25 de agosto deste ano. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo do governo é aumentar o acesso da população ao financiamento da casa própria, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros.

O programa vai atender famílias das áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil e a meta que 1,6 milhão de famílias de baixa renda sejam assistidas pelo Casa Verde e Amarela até 2024. Caso essa meta se cumpra, será um incremento de 350 mil residências em relação ao que seria possível atender nas condições atuais do programa.

Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Outro objetivo do programa Casa Verde e Amarela é aprimorar alguns pontos do Minha Casa Minha Vida, com a atenção voltada para a qualidade dos imóveis construídos pelo programa.

“O empreendedor permanecerá responsável pela manutenção e conservação das edificações, evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”, disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar, no entanto, reconheceu os avanços sociais conquistados pela população mais vulnerável com o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele entende que o novo programa é um passo além para promoção de moradias dignas. “Não negamos a importância dos programas implementados até aqui. A produção de unidades foi, de fato, importante para que muitas famílias tivessem condições de adquirir um imóvel próprio, mas, como já destacado, não foi nem será suficiente para promover moradia com dignidade”, ressaltou.

Com informações da Agência Brasil.