MP que garante crédito para auxílio de R$ 600 até dezembro é aprovada

Nessa quarta-feira (09), o Senado Federal aprovou em plenário a medida provisória que concedeu crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o Ministério da Cidadania. Os repasses atendem ao financiamento até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor das parcelas do Auxílio Brasil. O texto seguiu para promulgação.

O montante atende ao financiamento até dezembro, de outros programas que estão incluídos na Emenda Constitucional 123, que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, com o objetivo de aumentar benefícios sociais e diminuir os tributos do etanol.

Conforme a Medida Provisória, foi permitido um acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil, com R$ 25,5 bilhões, e o aumento do valor do Auxílio Gás, com R$ 1,04 bilhão.

Ainda segundo o Senado, R$ 500 milhões serão destinados ao Alimenta Brasil, que é um programa social que garante o abastecimento alimentar de pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo através de alimentos produzidos pela agricultura familiar. R$ 86,9 milhões serão destinados para o Ministério da Economia, visando pagar custos bancários relativos ao Auxílio Brasil.

Bancos inadimplentes

De acordo com o Senado Federal, também foi aprovado a MP que estabelece a compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O documento ainda prevê que os bancos possam deduzir perdas no momento de determinar o lucro real, e a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Com informações da Agência Brasil.