Sancionada lei federal que busca reduzir filas no INSS

O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite nessa terça-feira (14).

A lei é resultado de uma medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no dia 1º de novembro de 2023.

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Por Alessandra Fonseca 

Com informações da Agência Brasil.