STF derruba prisão especial para quem tem diploma de curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior.

Esse direito previsto no Código Penal (CPP), foi desconsiderado pela Corte por entender que era incompatível com a Constituição Federal. A resolução foi analisada dos dias 24 a 31 de março, em plenário virtual, onde os ministros dão seus votos em um sistema eletrônico.

Conforme informações do relator, ministro Alexandre de Moraes, o benefício ia contra o princípio constitucional da isonomia, que promovia desigualdades e era uma “medida estatal discriminatória”.

Os ministros que participaram da votação foram: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Com informações da CNN Brasil.

Por Kalita Leão