Promulgada emenda que dá isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Nessa terça-feira (9), o Congresso Nacional promulgou, a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, originada na PEC 72/2023 do senador Cleitinho (Republicanos–MG), foi aprovada pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados no último dia 2, alterando o artigo 155 da Constituição.

De acordo com o senado, a nova regra amplia a imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional apresentado pelo relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL–RO). A iniciativa busca corrigir o que parlamentares classificam como um reajuste fiscal que penalizava principalmente famílias de baixa renda, que dependem de veículos mais antigos para mobilidade e trabalho.

Conforme o senado, durante a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que a mudança representa um avanço em justiça fiscal, especialmente após a reforma tributária (EC 132) ampliar a incidência do IPVA para aeronaves e embarcações. Ele ressaltou que veículos antigos, longe de serem símbolos de luxo, são instrumentos essenciais para o sustento diário.

“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa. Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza”, afirmou o presidente do Senado.

O senador Cleitinho, autor da proposta, comemorou a aprovação e reforçou que a medida busca reduzir o custo de vida das famílias brasileiras. Emocionado, lembrou de sua trajetória pessoal e disse que seu mandato é voltado à defesa dos mais vulneráveis.

“Não tem preço que pague quando a gente é da vida pública e vem cá servir seu povo, vem cá cuidar do seu povo e vem fazer o que é o melhor de tudo, diminuir o custo da vida do povo brasileiro [...]. O que eu fiz hoje aqui, sabe o que vai acontecer lá em Minas Gerais? Eu vou tirar R$ 1 bilhão do caixa do Estado e colocar no bolso da população. Porque o que eu queria mesmo era acabar com o IPVA que nem deveria existir”, ressaltou o senador.

Segundo o senado, a sessão contou ainda com a presença do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos–MG).

Com informações da Agência Senado.