Clientes da Equatorial terão direito ao Desconto Social na conta de energia no Piauí

Cerca de 267.328 clientes das sete áreas de concessão do Grupo Equatorial que inclui o Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul, passarão a contar com o Desconto Social na fatura de energia elétrica a partir de janeiro. O benefício foi instituído pela Lei nº 15.235/2025 e tem como objetivo reduzir o peso da conta de luz no orçamento de famílias de baixa renda que não se enquadram na Tarifa Social tradicional.

De acordo com a Equatorial energia, Desconto Social garante a isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumidores com consumo mensal de até 120 kWh, o que resulta em redução direta no valor da fatura. O consumo que ultrapassar esse limite será cobrado pela tarifa residencial normal.

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Clientes da Equatorial passam a ter direito ao Desconto Social

Esse benefício é destinado a famílias com renda mensal entre meio e um salário-mínimo, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Por isso, a Equatorial reforça a importância de manter os dados atualizados junto às prefeituras.

Impacto nas contas

Segundo a Equatorial, a economia gerada pelo Desconto Social varia conforme o estado. Para um consumo mensal de 120 kWh, os descontos estimados são de R$ 20,00 para o Goiás, R$ 18,47 para o Rio Grande do Sul, R$ 11,63 para o Amapá, R$ 11,31 para o Piauí, R$ 11,03 para o Maranhão, R$ 10,71 para o Pará e R$ 8,31 para o Alagoas.

No recorte por estado, a estimativa de beneficiados é de 68.737 clientes em Goiás, 56.326 no Pará, 55.651 no Maranhão, 36.914 no Piauí, 22.843 em Alagoas, 22.675 no Rio Grande do Sul e 4.182 no Amapá.

Isenção da Cota Angra

Conforme a Equatorial, também em janeiro entra em vigor a isenção da Cota Angra, encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil. Esse benefício não é cumulativo com o Desconto Social e será aplicado exclusivamente aos clientes cadastrados como Baixa Renda, que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A isenção representa uma redução média de R$ 1,415 a cada 100 kWh consumidos.

Para ter acesso ao Desconto Social ou à Tarifa Social, é necessário que a unidade consumidora esteja registrada em nome de um dos membros da família, no mesmo município do CadÚnico. A Equatorial orienta que os clientes procurem o CRAS da prefeitura para atualizar o cadastro e garantir o enquadramento correto no benefício.

Avanços na tarifa social

A política de proteção tarifária no setor elétrico brasileiro evoluiu ao longo dos anos. Criada em 2002, a Tarifa Social passou por regulamentações, ampliação do acesso automático e, mais recentemente, pela instituição do programa “Luz do Povo”, em 2025, que garantiu isenção total da tarifa para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh. Em 2026, o Desconto Social surge como um novo instrumento para ampliar a cobertura, atendendo famílias com renda um pouco maior, mas que ainda enfrentam dificuldades para arcar com os custos da energia elétrica.