Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro

Nesta terça-feira (14), foram sancionadas duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. A Presidência da República informou que as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Segundo a Lei nº 15.468/2026, será obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

Além da primeira, foi sancionada a Lei 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Com ações que ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.

A norma prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil deverão promover atos que estimulem valores éticos e morais, que fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.

Com informações da Agência Brasil