Política

Câmara aprova aula presencial como essencial e proíbe suspensão

Segundo o projeto de lei, que agora vai para o Senado, a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior farão parte dos serviços essenciais.
21/04/2021 11h48 - atualizado

Nessa terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. 

De acordo com o projeto de lei, que agora vai para o Senado, a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior farão parte dos serviços essenciais, e não podem ser interrompidos durante a pandemia.

Após aprovação do Senado, governadores e prefeitos não poderão mais determinar o fechamento dos estabelecimentos de ensino. O texto prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus.

Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. A relatora do texto, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), incorporou emendas que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Ela destacou que muitas crianças da periferia, fora da escola, não têm alimentação adequada e não estão necessariamente isoladas.

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

Com informações do R7.

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