Elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual 2013 já está em andamento

A elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual 2013(PLOA) do Governo do Estado está em plena atividade na Secretaria de Planejamento (SEPLAN), com a realização de treinamento com os responsáveis pelo Orçamento de cada órgão. A capacitação vai ocorrer de 6 a 10 de agosto e é dividida por dimensões e setores do governo, incluindo também outros poderes, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e de Justiça e Ministério Público Estadual.

Distribuídos pelos segmentos Institucional, Social I (Educação, Esporte e Cultura) e (Saúde e Assistência Social), Social II (Segurança e Justiça), Econômica e Ambiental (Infraestrutura e Meio Ambiente), Econômica e Ambiental II (Desenvolvimento Econômico), os responsáveis pelo orçamento são orientados sobre o Sistema de Navegação e Segurança de Acesso (SISNAV), os conceitos de ação estratégica e orçamentária, assim como os prazos de execução, que devem obedecer ao que rege à legislação (artigo 138, da Constituição Estadual e artigo 17, da Lei Suplementar 05, de 1991).

“Os órgãos e poderes alimentam no SISNAV as informações sobre sua proposta de orçamento para 2013, de acordo com a cota orçamentária estipulada pela SEPLAN e atento ao calendário de entrega da proposta orçamentária, que deve ser encaminhado à Assembleia até o dia 30 de setembro”, informou Waldiney Viana, assessor técnico da Seplan.

Além da capacitação, cabe à Seplan a consolidação das informações prestadas no SISNAV e envio da PLOA 2013 ao governador Wilson Martins, que deve ocorrer até o dia 24 de setembro, para logo em seguida, ser encaminhada à Alepi.