Ex-prefeito Alcebíades Borges é condenado a 5 anos de reclusão

O ex-prefeito do município de Antônio Almeida, Alcebíades Borges do Rêgo, foi condenado pela justiça por cometer irregularidades em licitações e por contratar sem a realização de concurso público. A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público do Piauí.

Alcebíades foi condenado a cinco anos de reclusão, cinco meses de detenção, foi penalizado com multa e perde o cargo ou função pública que eventualmente exerça. 

O MP-PI atribui ao réu a prática de atos que configuram crimes previstos na Lei de Licitações. O órgão ministerial apurou que o então prefeito celebrou diversos contratos deixando de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexibilidade de licitação.

Alcebíades teria feito a contratação de escritório de advocacia e de empresa de comunicação, para prestação de serviços de publicidade e divulgação. Além disso, ele nomeou doze servidores, sem concurso público, contra expressa previsão em lei.

A sentença, assinada pelo juiz Breno Borges Brasil, determina que a pena deve ser cumprida inicialmente no regime semiaberto na Casa de Apoio ao Semiaberto de Teresina, com a possibilidade de recorrer em liberdade.

O Promotor de Justiça Gérson Gomes, ao tomar ciência da condenação, renunciou ao prazo recursal por entender que a decisão está dentro do esperado, considerando o permitido pela lei.

Gérson, porém, lamentou que as penas atribuídas para a conduta de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei, seja de apenas 3 meses a três anos de detenção, considerada quase como de menor potencial ofensivo, e a pena para a conduta de contratar sem licitação, de detenção de 3 a 5 anos.

“A sociedade, em especial, o Poder Legislativo precisa entender que crimes praticados por gestores públicos contra a Administração atingem inúmeras pessoas de uma só vez, merecendo por isso, reprimenda muito maior”, enfatizou o Promotor.