Ex-vereador Armando Valter é acusado de improbidade administrativa

O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar acusação contra o ex-chefe da Câmara Municipal de Cristalândia do Piauí, o ex-vereador Armando Valter Fabrício Tiago. A Portaria de Instauração nº 18/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana no dia 23 de outubro de 2018.

A Representação ao MP-PI foi feita por vereadores dos município informando a possível ocorrência de apropriação indébita das contribuições sociais e os não repasses das receitas patronais dos servidores do Poder Legislativo para Autarquia Municipal.

Armando Valter teria deixado de recolher e de repassar contribuições previdenciárias devidas ao Regime de Previdência Própria Municipal nos anos de 2015 e 2016.

As contribuições sociais devidas pelos segurados, em regra, devem ser mensalmente retidas na fonte em seus vencimentos pelo chefe da Câmara de Cristalândia do Piauí.

Para a promotora de Justiça, se a situação noticiada for confirmada e não resolvida urgentemente, “representa potencial risco aos servidores titulares de cargos efetivos do município”. Gilvânia Alves Viana diz que não se terá como assegurar aos mesmos regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público.

A representante do Ministério Público do Piauí relata que tal comportamento imputado ao ex-vereador pode vir a configurar ato de improbidade administrativa.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o ex-vereador Armando Valter, mas o telefone dele não estava disponível para ligações. O espaço está aberto para posicionamentos.