Francisco Costa diz que credenciamento da Sesapi obedeceu a lei

Nesta sexta-feira (14), a assessoria do ex-secretário da Sesapi  (Secretaria Estadual de Saúde) e candidato a deputado estadual Francisco Costa, enviou uma nota a redação do Viagora esclarecendo sobre a matéria MP investiga Francisco Costa por irregularidades em licitação.

Na nota, o ex-secretário afirma que o credenciamento realizado pela Secretaria de Saúde obedeceu a todos os rigores da lei, como transparência, economicidade e atendimento a demanda reprimida de larga escala.

Ainda segundo o esclarecimento, a contratação dos serviços obedecia aos valores da tabela SUS, contemplando desde consultas, cujo valor é de R$10,00(dez reais), à cirurgia, de R$643,00(seiscentos e quarenta e três reais).

Confira abaixo a nota na íntegra

Sobre a matéria publicada neste portal, esclarece-se que o credenciamento realizado pela Secretaria de Saúde obedeceu a todos os rigores da lei, como transparência, economicidade e atendimento a demanda reprimida de larga escala, neste caso específico, a uma população que necessitava de serviço oftalmológico especializado, o de cirurgia de catarata.

Para atender de forma ágil e resolutiva, e contando com recursos financeiros de contrapartida do Governo Federal, a exemplo da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, a Secretaria de Saúde adotou como estratégia a realização de mutirões de cirurgias de catarata, num curto espaço de tempo, e o mais próximo do município residente do paciente, para dar vazão a uma longa fila de espera.

Para tal, lançou edital para contratação de serviço oftalmológico que tivesse como diferencial a capacidade de deslocar equipamentos, profissionais de saúde às diversas regiões do Estado, com experiência em adequar estrutura física para montar verdadeiros hospitais itinerantes, inclusive com centros cirúrgicos, nos lugares mais longínquos, a exemplo de Corrente, Bom Jesus. Mais: que tivesse capacidade de executar procedimentos cirúrgicos num curto espaço de tempo, atendendo a um volume importante de usuários, e com segurança ao paciente.

A contratação dos serviços obedecia aos valores da tabela SUS, contemplando desde consultas, cujo valor é de R$10,00(dez reais), à cirurgia, de R$643,00(seiscentos e quarenta e três reais).

A minuta do edital fora aprovada pela Procuradoria Geral de Estado, afastando qualquer ilação que afronta aos princípios administrativos e à competitividade. Ademais, fora amplamente divulgado (Diário Oficial de União, do Estado, jornais de grande circulação nacional), sendo que qualquer empresa poderia se cadastrar perante a Secretaria, estando o processo de credenciamento vigente por 01 (um) ano.

Soma-se a isso, que o Tribunal de Contas do Estado, em 2016 (Decisão Plenária nº 1.684/16, Processo TC/018925/2015), refutou, por unanimidade, qualquer indício de irregularidade do edital.

Pelo exposto e pelos resultados alcançados, em pouco mais de seis meses de execução, foram cerca de cem mil procedimentos feitos, entre consultas, exames e cirurgias, sendo que mais de 10 mil foram submetidas ao procedimento cirúrgico, realizados em oito municípios polos, porém ofertados a todos os municípios piauienses, o ex-secretário de Saúde, Francisco Costa, recebe com muita tranquilidade às formulações do Ministério Público e que, quando notificado, fará os devidos esclarecimentos.