Juiz manda regularizar pagamento de salários no Hospital de Corrente

No último dia 24 de novembro, a promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, esteve no Hospital Regional de Corrente, onde se reuniu com o diretor-geral da unidade, Daniel Lima, e com representantes dos prestadores de serviços contratados que atuam no hospital.

Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), a representante entregou aos presentes uma cópia de uma sentença judicial, obtida por meio de uma ação civil pública, ajuizada contra o estado, para garantir a manutenção dos pagamentos em dia, dos profissionais contratados que trabalham no hospital.

Conforme o MPPI, no ano de 2018 o pagamento dos profissionais teve por vários meses e muitos contratados trabalharam sem receber. Os prestadores de serviço denunciaram a situação ao órgão ministerial por meio de um abaixo-assinado, pedindo providências para evitar uma paralisação dos serviços na unidade hospitalar.

De acordo com o órgão ministerial, ao longo do processo, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), realizou os repasses e os pagamentos foram colocados em dia.

Ainda segundo o MPPI, o juiz Igor Rafael Carvalho de Alencar acolheu os pedidos formulados pelo MPPI e determinou que o estado mantenha em dia o pagamento dos profissionais contratados pelo Hospital Regional de Corrente, sob pena de não o fazendo, sofrer o bloqueio do valor via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), além da aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, por cada dia de atraso no pagamento dos créditos devidos.

O magistrado afirma em um trecho da decisão, que é assegurado a todos os trabalhadores, a contraprestação pelo serviço prestado.

“É assegurado a todo trabalhador a contraprestação pelo serviço prestado. Entender o contrário, seria admitir que o Estado pode se enriquecer às custas do trabalhador, por acumular verba que deveria ser paga a quem de direito”, afirma o juiz Igor.

Outro lado

Procurada pelo Viagora a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), informou através da assessoria de comunicação que ainda não foi notificada sobre a decisão.