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Lei do Uber é aprovada na Câmara de Teresina sob protestos

Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Teresina.
11/12/2018 12h03 - atualizado

Votação do Projeto de Lei 190/2018 na Câmara Municipal.

Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Teresina.

A votação acabou com 18 favoráveis a aprovação do projeto e um parlamentar contra. A sessão foi tumultuada e marcada por confusões entre taxistas e motoristas de aplicativo.

Segundo o projeto, a Prefeitura de Teresina vai limitar o número de motoristas aptos a realizar o serviço, bem como, ano do veículo e local de emplacamento do carro, que conforme o texto, deve ser em Teresina.

O motorista de aplicativo, Cochise Silva, relatou que, apesar da aprovação do projeto representar uma perca, há alguns pontos que a categoria saiu vantajosa. “Infelizmente perdemos a votação da limitação da quantidade por 14 votos a 9, mas houve uma subemenda que abriu a possibilidade de majoração. Tudo que está acontecendo hoje é fruto de negociações realizadas anteriormente, como o período de adaptação para adequar a idade do carro, de no máximo 8 anos, e o emplacamento ser de Teresina”, disse.

O mototaxista e representante da Confederação Norte-Nordeste de Táxi e Mototáxi, Moura Fé, afirmou que a aprovação do projeto representa o respeito aos direitos dos profissionais. “Estamos trabalhando em um sistema onde respeitamos todos os direitos constituídos. Mas não podíamos ficar fora desse pensamento de luta para a aprovação da lei. A grande vantagem da aprovação é que a lei dará apoio aos profissionais já regulamentados. Infelizmente houve uma distorção do que estava em discussão nesta Casa, mas essa lei vem em função de beneficiar a sociedade e os trabalhadores em geral”, relatou.

Para o vereador Deolindo Moura (PT), único que votou contrário à aprovação do PL 190/2018, a aprovação não reflete uma regulamentação justa, sendo uma tentativa de acabar com o transporte por aplicativo. “A Casa votou de forma equivocada, com esse projeto sendo uma clara tentativa de acabar com as plataformas de aplicativos em Teresina, vestido como uma suposta regulamentação. Não se tem regulamentação de coisa nenhuma, visto que é um projeto diferente de outras cidades do país. Esse é um projeto inconstitucional, que não respeita aquilo que foi aprovado na Câmara Federal, inclusive com dois ministros do STF se mostrando contrários a vários pontos aprovados aqui hoje”, afirmou.

O vereador Dudu (PT) afirmou que o Projeto de Lei foi amplamente discutido em várias sessões, e que várias propostas de ambas as categorias foram atendidas. “Esse projeto foi discuto nesta Casa amplamente, nas Comissões, em audiências públicas, em reuniões com a Prefeitura, enfim, com a sociedade. Chegou-se ao entendimento de onze pontos apresentados por quem trabalha com aplicativo”, declarou.

“Nós pacificamos nove pontos e tinham três que precisavam de uma discussão maior. Nós aprovamos ainda a regulamentação por completo, alterando a validade para oito anos, alterando também que o emplacamento seja placa de Teresina, o que eu acho justíssimo até porque o IPVA 50% fica em Teresina. Ficou também o adesivo removível para que possa dar flexibilidade para quem trabalha com aplicativo. Além do ponto mais polêmico que era o quantitativo. Foi aprovado que a quantidade de quem trabalha com aplicativo será a quantidade de taxistas hoje, que é de 2040, com poder discricionário do prefeito de logo depois de ter as informações dessas plataformas, poder ou não aumentar o quantitativo”, concluiu o petista.

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