Ministério Público abre inquérito para investigar Ademar Carvalho

O Ministério Público do Piauí através da promotora Tallita Luzia Bezerra Araujo instaurou um inquérito civil em face do prefeito de Belém do Piauí,  Ademar Carvalho para apurar suposto ilícito de improbidade administrativa.

De acordo com a portaria Nº 10/2019, divulgada no Diário Oficial, O MPPI considerou que a Promotoria de Justiça recebeu informações através do comunicado FUNDEB nº 15446/2018 de que os dados do SIOPE, referente ao exercício do ano de 2017, do Município citado, não foram preenchidos ou foram preenchidos e resultaram em inconsistência legal.

Segundo o órgão ministerial, o SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, operacionalizado pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, constitui-se instrumento de captação, processamento e disseminação de informações sobre investimentos públicos em educação, realizados pela União, Distrito Federal e Municípios, servindo, por conseguinte, como instrumento de auxílio às atividades de formulação e acompanhamento e controle da execução das políticas educacionais;

Ainda segundo o MPPI, o ato de não preencher os dados do SIOPE caracteriza o ilícito de improbidade administrativa conforme o artigo 11, II da Lei N° 8.429, de 2 de junho de 1992.

“Expeça-se ofício ao Prefeito Municipal de Belém do Piauí para que, no prazo de 10 dias úteis, preste esclarecimentos a esta Promotoria de Justiça sobre o preenchimento dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, referente ao exercício do ano de 2017. Cumpra-se.”, determinou a representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagoraprocurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.