Piauí

Ministério Público expede recomendação à prefeita Carmelita Castro

Segundo o órgão, a orientação é para a adoção de ações de prevenção e combate às queimadas irregulares e incêndios florestais em São Raimundo Nonato.
18/09/2021 07h12 - atualizado

Na última segunda-feira (13), o Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, expediu seis recomendações direcionadas às autoridades e instituições do município, com o objetivo de orientar a adoção de ações para a prevenção e combate às queimadas irregulares e incêndios florestais.

Segundo o MPPI, as recomendações assinadas pela promotora de Justiça Gabriela Almeida, são dirigidas aos gestores municipais (prefeita Carmelita Castro e secretário de Meio Ambiente); moradores da zona urbana e rural; sindicatos e associações rurais; delegado de Polícia Civil e comandante do Grupamento de Polícia Militar.

Conforme o órgão ministerial, o documento sugere ao município a adoção de medidas como a criação de plano de atuação emergencial para o período de 120 dias, a ser apresentado no prazo de 10 dias.

De acordo com o MP, o plano deve conter informações relativas às atividades a serem desenvolvidas, aos recursos financeiros e humanos e à infraestrutura a serem utilizados, bem como estratégias a serem adotadas, devendo contemplar a fiscalização diária de terrenos particulares e baldios, a fim de identificar e autuar, nos termos de legislação local, os responsáveis pela realização de queima de lixo nesses imóveis, bem como os responsáveis pelo irregular uso do fogo em zonas rurais.

A recomendação também orienta o envio à Câmara Municipal, no prazo de 10 dias, de projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância.

Ainda segundo o MPPI, foi proposta a prefeita do município a criação, aparelhamento e início do funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios, que deve atuar, complementar e subsidiariamente, de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e medidas correlatas. O prazo dado para adoção dessa medida é de 60 dias.

Já para os residentes no município, nas zonas urbana e rural, a Promotoria de Justiça aconselhou que se abstenham de utilizar o fogo para a queima de resíduos sólidos (lixo) em seus terrenos particulares ou em terrenos baldios, devendo, para tanto, se utilizarem, exclusivamente, de técnicas de varredura, capina e coleta, com destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Segundo o órgão, a orientação dada para os sindicatos e associações rurais é de que se abstenham de utilizar fogo para prática de atividades de pecuária e agricultura extensiva e de subsistência, bem como para fins de limpeza ou recuperação de pasto no município.

Entre outras sugestões apresentadas nos documentos dirigidos ao delegado de Polícia Civil e ao comandante do grupamento de Polícia Militar do município, está a realização de blitzes rotineiras, durante os serviços de deslocamento para atendimento de diligências no perímetro urbano e rural.

O MPPI também recomendou que as corporações atuem no combate a incêndios dolosos e culposos. As autoridades e instituições destinatárias dos documentos terão o prazo de cinco dias úteis para informar ao órgão sobre o acatamento ou não das recomendações.

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