Ministério Público expede recomendação ao prefeito Osvaldo Bonfim

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho, expediu uma recomendação ao prefeito da cidade de Nazária, Osvaldo Bonfim de Carvalho, para que o gestor realize inspeção nos veículos utilizados para transporte escolar do município. A recomendação foi expedida no último dia 4 de outubro.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Osvaldo Bonfim de Nazária.

De acordo com o órgão ministerial, a 38ª Promotoria de Justiça constatou, através de Termo de Declaração enviado pela Secretaria Municipal de Nazária, que vários veículos utilizados para o transporte escolar no município não dispõem de cinto de segurança, contrariando as exigências dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), expondo os alunos usuários do serviço a possíveis acidentes.

O MPPI então solicitou à Procuradoria Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) a expedição de nota técnica visando a regularização interna das vistorias dos veículos e condutores de transporte escolar, conforme disposto nos artigos 136 e 138 do CTB.

Diante dos fatos, a promotora Maria Ester expediu uma recomendação ao prefeito Osvaldo Bonfim, determinando que o gestor expeça ofício à Diretoria Geral do Detran-PI solicitando o agendamento da inspeção semestral nos veículos e condutores do transporte escolar de Nazária. O prefeito deve ainda enviar à 38ª PJ informações acerca do cumprimento da recomendação do MPPI, no prazo de 15 dias a contar do recebimento. Caso não cumpra o prazo, o MP pode tomar as providências judiciais cabíveis.