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Ministro Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato

O ministro do STF concedeu a ordem de habeas corpus sobre a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para julgar o caso do ex-presidente.
08/03/2021 16h21 - atualizado

Nesta segunda-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, desta forma, o petista pode disputar eleições a cargos públicos.

O ministro do STF concedeu a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).

"Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", disse Edson Fachin.

Diante disso, as denúncias devem ser analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal. O ministro encaminhou ainda os agravos para o juízo competente, para a supervisão do inquérito e análise sobre a nulidade ou convalidação dos processos.

As condenações do ex-presidente Lula anuladas pelo ministro do STF dizem respeito a Justiça Federal no Paraná na Operação Lava Jato, são ela a do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula.

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