MP abre inquérito para investigar ex-prefeito Gedson Rodrigues

O Ministério Público do Piauí através do promotor João Batista de Castro Filho, instaurou inquérito civil em face do ex-prefeito de Marcos Parente Gedson Alves Rodrigues para apurar supostas afrontas à Lei de Licitações ocorridas no exercício de novembro e dezembro de 2016.

De acordo com a portaria, Nº 40/2019 publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou o teor da Notícia de Fato n.º 54/2019 - SIMP 000365-319/2019, instaurada a partir de representação encaminhada ao e-mail da Promotoria de Marcos Parente/PI, relatando as supostas afrontas à Lei de Licitações envolvendo também a empresa Herbert Guida de Miranda Araújo – ME

O órgão ministerial considerou que a despeito da denúncia enfatizar a necessidade de propositura de Ação Penal para apuração dos fatos

O MP informou que segundo a Lei n.º 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, notadamente, frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente;

 “Notifiquem-se os investigados (Gedson Alves Rodrigues e Empresa Herbert Guida de Miranda Araújo) para, querendo, apresentarem informações sobre o objeto da presente investigação, com o envio da presente portaria e da denúncia encaminhada ao e-mail da Promotoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento”, determinou o representante do Ministério Público.

O órgão ministerial decidiu também oficiar o TCE para encaminhar cópia do julgamento das contas do ano de 2016, bem como cópia do procedimento que culminou na referida contratação, assim como do contrato celebrado.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.