MP abre inquérito para investigar prefeita Sebastiana Carvalho

O Ministério Público do Piauí, através do promotor José Willian Pereira Luz, instaurou inquérito civil para apurar possível omissão da prefeita municipal de Pajeú do Piauí, Sebastiana Vieira de Carvalho, em publicar os atos necessários no Diário Oficial dos Municípios.

O MPPI considerou a documentação constante na Notícia de Fato 45/2019 SIMP 000266-234/2019, que tem por objeto apurar a ausência de publicação dos atos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Compete ao Ministério Público instaurar inquérito civil para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos da legislação acima apontada”, informou um trecho da portaria.

“O MPPI informou que será requisitado a instauração de Inquérito Policial para apurar o crime previsto no artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública. Afixe-se cópia da presente Portaria no átrio da Promotoria de Justiça dessa Comarca, para fins de publicidade do ato, bem como encaminhe-se ao setor competente para fins de publicação no Diário Oficial. Cumpra-se”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o final da matéria a prefeita não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.