MP abre procedimento para apurar irregularidades em Pedro Laurentino

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, determinou a conversão de Notícia de Fato, registrada sob o nº 074/2020, em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil apurar condutas irregulares na cidade de Pedro Laurentino, administrda pelo prefeito Leo Leite (Progressistas).

De acordo com o MPPI, foi instaurando o procedimento de Notícia de Fato após a Promotoria de Justiça receber uma reclamação de que no ano de 2018 o município de Pedro Laurentino contratou 12 professores que prestaram serviço até o dia 31/12/18 recebendo R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), valor que estava abaixo do piso salarial do magistério.

O promotor levou em consideração que o procedimento de Notícia de Fato não é suficiente para apurar as irregularidades que foram apontadas na denúncia, assim como para apurar a prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa resultante dos fatos apresentados. Ainda foi considerado que nos termos do art. 2º, § 6º da Resolução CNMP nº 23/2007, antes da instauração de inquérito civil, poderá ser instaurado procedimento preparatório para complementar as informações relacionadas à tutela dos interesses ou direitos, o qual deverá ser concluído no prazo de 90 dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez.

Diante disso, o representante do MPPI determinou a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, atuação e registro em livro próprio, e a realização de medidas como: notificação eletrônica a Prefeitura de Pedro Laurentino para o atendimento do Ofício n.º 642/2020 - 2PJSJP no prazo de 15 dias.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.