MP acompanha regulamentação de táxis na cidade de Uruçuí

O Ministério Público do Piauí através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a regulamentação do serviço de táxi no Município de Uruçuí, administrado pelo prefeito Francisco Wagner Pires Coelho, mais conhecido como Dr. Wagner.

O MPPI considerou através de termo de informações prestado por um taxista que trabalha na cidade, que o serviço de táxi em Uruçuí estaria sendo prejudicado, pois a lei que regulamenta a atividade (Lei Municipal nº 719/2017) não estabelece prazo para finalizar a licitação de concessão dos alvarás para o funcionamento dos veículos.

Segundo o órgão ministerial, no decorrer da apuração, a Procuradoria Geral do Município encaminhou cópia do edital de licitação para concessão dos alvarás de funcionamento dos táxis, na qual consta que a sessão acontecerá dia 08 de agosto de 2019.

“A Procuradoria Geral do Município se comprometeu em renovar os alvarás vencidos até a conclusão do procedimento licitatório”, diz um trecho da portaria.

O MPPI determinou também “a suspensão do procedimento por 90 (noventa) dias, prazo previsto para a finalização da licitação”.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeitura municipal sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nçao obtivemos resposta. O espaço está aberto para esclarecimentos.