MP ajuíza ação para implantação de delegacia de capturas no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da promotora Liana Maria Melo Lages, titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer em defesa da segurança pública, com a finalidade de compelir o governo do estado do Piauí a criar, implantar e estruturar uma delegacia de polícia especializada em capturas.

A ação foi ajuizada após a Promotoria de Justiça constatar o elevado número de mandados de prisão expedidos em todo o Piauí e que não são cumpridos pela Polícia Civil, em razão de que esta não possui estrutura apropriada para tanto.

Foram realizadas audiências, nas quais se firmou a necessidade da criação da delegacia especializada, no entanto, não houve nenhum movimento por parte dos requeridos nesse sentido.

Nos pedidos formulados, busca-se obrigar o estado a criar a delegacia, observando as necessidades mínimas de atendimento e contando com delegados, agentes, investigadores e policiais civis e militares necessários ao cumprimento eficaz dos mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário do Piauí e de outros estados, quando os demandados estiverem sob a circunscrição deste.

A ação foi distribuída à 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina-PI, sob nº 0811997-73.2019.8.18.0140.