MP apura irregularidade em licitação da Prefeitura de Corrente

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar suposta irregularidade em procedimento licitatório da Prefeitura de Corrente, administrada pelo prefeito Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro.

De acordo com a Portaria nº 007/2020, publicada no Diário Oficial do MP, foi instaurada anteriormente uma Notícia de Fato para apurar denúncia de suposta fraude em procedimento licitatório de transportes na Secretaria Municipal de Saúde de Corrente.

• Foto: FacebookPrefeito Gladson Murilo

No entendimento do representante do MPPI, apesar das provas juntadas até o presente momento, é necessária maior apuração da denúncia, devido à gravidade dos fatos alegados.

Considerando que o prazo para conclusão da Notícia de Fato encontra-se próximo ao vencimento, o órgão ministerial decidiu convertê-la em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, visando dar continuidade à apuração e investigar “ofensa ao princípio da impessoalidade e à Lei nº 8.666, concernente, exclusivamente, em apurar a participação de empresa pertencente a cônjuge de ocupante do cargo de secretária municipal na licitação Pregão Presencial nº 039/2019, assim como na cobrança, na fase de habilitação de empresa, do cumprimento de requisito somente exigível na fase classificatória, também na licitação Pregão Presencial nº 039/2019”.

A promotora determinou ainda que seja expedido ofício ao prefeito Gladson Murilo e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, para que tomem conhecimento da instauração do Procedimento Preparatório e para, querendo, se manifestem no prazo de 10 dias úteis sobre a denúncia, bem como requisitando no mesmo prazo cópia integral do Pregão Presencial nº 039/2019, inclusive com os contratos celebrados.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.