MP cobra vagas para negros em concursos da Prefeitura de Teresina

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da promotora de Justiça Myrian Lago, instaurou um procedimento preparatório em face da Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Firmino Filho, para tratar sobre a regulamentação da reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para a população negra no âmbito do município.

De acordo com a portaria, o MP-PI considerou que a Lei Federal nº 12.990/2014 estabelece reserva de cotas para negros em concursos públicos federais e que o município de Teresina não possui nenhum ato normativo regulamentando a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para a população negra.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraPromotora de Justiça Myrian Lago.

“Oficie-se à Secretaria Municipal de Governo de Teresina requisitando informações sobre a regulamentação de reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para a população negra no âmbito do município”, determinou a representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou à Secretaria Municipal de Governo para falar sobre o assunto. A assessoria informou que prefeitura ainda não foi notificiada.