MP denuncia ex-prefeito Hernande José e quer devolução de R$ 160 mil

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou ação civil pública contra o ex-prefeito e ex-gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues, por irregularidades encontradas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no ano de 2016.

De acordo com o MPPI, o promotor Jorge Pessoa instaurou um inquérito civil público e constatou que o ex-gestor realizou diversas contratações de trabalhadores temporários, sem concurso público, sem justificativa e sem demonstrar a necessidade de urgência da admissão desses profissionais, para atuarem na pasta da assistência social do município, conduta que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, o ex-gestor do Fundo de Assistência Social de Pedro Laurentino declarou ao TCE que a contratação dos profissionais teve relevância social no atendimento de pessoas carentes do município, no entanto, não foram promovidas em de acordo com as leis.

Conforme o MP, no ano de 2016 mais e R$ 160 mil reais desembolsou para pagar pessoas físicas contratadas para prestar serviços ao Fundo Municipal de Assistência Social. Diante disso, o Ministério Público ingressou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo a condenação do ex-prefeito e ex-gestor do FMAS de Pedro Laurentino às sanções do artigo 12, inciso III, da Lei Federal nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa.

Ainda segundo o MPPI, entre as punições previstas na lei estão o ressarcimento integral do dano, se houver; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa e outras.

Outro lado

O  Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, ele não foi localizado.