MP expede recomendação ao prefeito Pedro Nunes de Sousa

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça João Batista de Castro Filho, expediu uma recomendação ao prefeito da cidade de Marcos Parente, Pedro Nunes de Sousa, para que o gestor realize inspeção nos veículos utilizados para o transporte escolar no município.

De acordo com o órgão ministerial, foi constatado que os veículos utilizados pela administração municipal de Marcos Parente para o transporte de alunos estavam há mais de seis meses sem passar por fiscalização das entidades competentes.

O MPPI então expediu ofício à Procuradoria Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), solicitando a expedição de nota técnica visando a regularização interna das vistorias dos veículos e condutores de transporte escolar, conforme o que dispõe os artigos 136 e 138 da Legislação de Trânsito Brasileira.

O Detran-PI encaminhou à Promotoria de Justiça de Marcos Parente a Nota Técnica n° 001/19, contendo as diretrizes para a realização da inspeção veicular semestral dos ônibus escolares, incluindo a conferência dos motoristas que atuam no transporte de estudantes no município.

Diante dos fatos, o MPPI expediu uma Notificação Recomendatória ao prefeito Pedro Nunes de Sousa, solicitando ao gestor que expeça ofício à Diretoria Geral do Detran-PI, com a máxima brevidade, pedindo o agendamento da inspeção semestral nos veículos e condutores escolares do município de Marcos Parente, assim como enviar à PJ, no prazo de 10 dias, informações  no  que  diz  respeito  ao  atendimento da recomendação, inclusive  sobre  os  motivos  da  não concretização  das  condutas recomendadas. Caso o gestor não atenda ao prazo estabelecido, o órgão ministerial pode acionar as medidas judiciais cabíveis.