MP firma acordo para realização de concurso em Lagoa do Barro do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a cidade de Lagoa do Barro do Piauí para a realização de concurso público para movimentos de cargos vagos.

Segundo o MPPI, o prefeito da cidade, Gilson de Sousa, se comprometeu a realizar concurso público de provas ou provas e títulos, que serão contratados por meio de processo licitatório e deverá encaminhar o projeto de Lei à Câmara Municipal para criação dos cargos e para sansão e publicação da lei.

Conforme o Ministério Público, o prefeito se comprometeu ainda para a realização de concurso para vagas e cadastro de reserva na Prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí, e o concurso deverá ser balizado em critérios objetivos, sendo realizado com provas escritas ou provas escritas e títulos para garantir o princípio da isonomia, da ampla publicidade e da competitividade.

Ainda de acordo com o MP, o prefeito de Lagoa do Barro do Piauí deve realizar um levantamento para identificar para identificar a real necessidade da cidade e quantidade de vagas que devem ser preenchidas. Com a posse dos servidores aprovados, o MPPI orienta que o prefeito deve exonerar os servidores que estejam ocupando precariamente os cargos a serem preenchidos.