MP investiga Nenén de Edite por irregularidades em concurso

O Ministério Público do Piauí, através da promotora Romana Leite Vieira instaurou procedimento administrativo em face do prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, mais conhecido como Neném de Edite para acompanhar e apurar possíveis irregularidades ocorridas desde a publicação de edital para preenchimento do quadro efetivo de vagas do município de Jaicós-PI até a finalização do certame e seus desdobramentos.

De acordo com a portaria, Nº 037/2019, divulgada no Diário Oficial, o MPPI considerou que na data de 06.06.2019, fora publicado o Edital n° 001/2019, referente ao Concurso Público que será destinado ao provimento efetivo de cargos vagos existentes no âmbito das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, e Educação do Município de Jaicós e que incumbe ao órgão ministerial zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito de Jaicós, Ogilvan Oliveira, conhecido como Nenén de Edite.

“Podendo, inclusive, promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF), diz um trecho da portaria.

Diante disso, o representante do MPPI determinou que: “Seja acostado aos presentes o Edital n° 001/2019 atinente ao Concurso Público; seja expedido Ofício ao Prefeito Municipal de Jaicós, a fim de que preste esclarecimentos, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número total de servidores contratados, especificando o nome, cargo, local de lotação e meio de ingresso no serviço público (contratação direta ou teste seletivo); seja expedido Ofício ao CACOP comunicando a instauração do presente feito”.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.