MP participa de audiência para discutir Plano Diretor de Parnaíba

No último dia 11 de junho, o promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), participou de uma audiência na Câmara Municipal de Parnaíba para discutir a revisão do Plano Diretor do município.

Além do promotor de Justiça, participaram das discussões o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Eudes Carneiro, os vereadores Carlson Pessoa, Irmão Marquinhos, Reinaldo, Neta Castelo Branco e Fátima Carmino, moradores do bairro Mandu Ladino, em especial, residentes do entorno da praça, da comunidade Portinho e representantes das empresas de propaganda volante da cidade de Parnaíba.

• Foto: Divulgação/MP-PIRepresentante do MP participou de audiência para discutir revisão do Plano Diretor de Parnaíba.

Um dos principais focos da audiência foi a discussão sobre problemas gerados pelo descumprimento da Lei Municipal nº 2.8211/12, bem como possíveis alterações a serem feitas no Plano Diretor, no intuito de estabelecer zonas na cidade em que possam funcionar determinados tipos de estabelecimentos, como casas de shows, boates e bares, a fim de que seja evitada a perturbação do sossego público.

A intenção do diálogo, mantido com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo de Parnaíba, é construir uma solução para os diversos problemas envolvendo som alto na cidade. Segundo o MP, a 2ª Promotoria de Justiça recebe várias reclamações de moradores acerca de uso de som alto, situação que descumpre a lei municipal que trata sobre poluição sonora.

Em alguns casos, o órgão ministerial não tem conseguido êxito junto à Câmara Municipal para que a lei seja cumprida. Por conta dessa situação, o Ministério Público tem ingressado com ações civis públicas, a exemplo da que foi proposta contra a prefeitura do município, a fim de que seja obedecida a lei do silêncio no 19º São João da Parnaíba, que ocorre durante esse mês.