Piauí

MP-PI oferece denúncia contra 11 pessoas por grilagem de terras

Segundo apurado em procedimento administrativo, os réus agiram no sentido de burlar a Lei de Regularização Fundiária do Piauí para facilitar a grilagem de terras em Ribeiro Gonçalves.
  • DA REDAÇÃO
17/05/2019 19h00

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOC), apresentou denúncia criminal contra onze pessoas pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitações e invasão de terras públicas, por conta de ilegalidades na concessão de títulos de posse no município de Ribeiro Gonçalves.

De acordo com o apurado em procedimento administrativo, os réus agiram no sentido de burlar a Lei de Regularização Fundiária do Piauí para facilitar a grilagem de terras.

Segundo o MPPI, a denúncia foi contra Alverito Pereira Lopes, Luis de Sousa Ribeiro, Marcos César Jordão, José de Jesus dos Santos Falcão, Manoel Custódio Arnaldo, Adriana Saraiva de Sá, José Carlos Rampelotti, Jairo Celson Rampelotti, João Cláudio Rampelotti, Jaime César Rampelotti e Antônia Pinheiro de Sousa.

A Comissão de Investigação foi instalada, passando a produzir atos instrutórios. O primeiro ato produzido foi a requisição e inquérito policial feito pelo delegado de Polícia Civil Carlos César. No decorrer do IP, foram produzidas outras provas preliminares.

Por força de decisão da Justiça Federal, procedeu-se com a suspensão dos efeitos de todo o instrumento por meio do qual o INTERPI ou outro órgão estadual tenha concedido posse e/ou propriedades relativas ao imóvel.

Segundo o MPPI, diante do exposto, a denúncia se encontra em fase de recebimento pelo juiz da comarca de Ribeiro Gonçalves. Foi pedido que seja determinada a notificação dos denunciados para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, com designação de Audiência de Instrução e Julgamento, com a posterior condenação dos denunciados nas penas dos dispositivos indicados.

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