MP quer que Sesapi regularize medicamentos para tratamentos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou ação civil pública em face do Estado do Piauí devido à falta de medicamentos para tratamento de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa na Farmácia do Povo, que dispensa mensalmente milhares de medicamentos para os usuários SUS cadastrados em decorrência de enfermidades, especialmente para aqueles que dependem de fármacos do componente especializado da assistência farmacêutica.

No âmbito da saúde pública piauiense, a assistência farmacêutica é prestada através da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF), órgão subordinado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI).

Segundo o órgão ministerial, desde 2018, a 12ª PJ recebe constantes denúncias sobre escassez de medicamentos, o que levou o MPPI a realizar audiências públicas sobre o desabastecimento de fármacos.

Como forma de evitar essa situação, o órgão vem acompanhando o estoque desde o ano de 2019, incluindo a realização de audiências periódicas com a direção da DUAF e com fornecedores de medicamentos, além de visitas de inspeção à sede da farmácia.

Apesar de a escassez de medicamentos ter reduzido significativamente desde então, ainda são constantes as reclamações ao MPPI, como o desabastecimento recorrente de medicamentos direcionados ao tratamento de Doença de Crohn e de Retocolite Ulcerativa.

“Esses fármacos atuam como anti-inflamatórios, reduzindo as inflamações que acometem as mucosas gastrointestinais nos pacientes portadores dessas doenças, e previnem as recidivas dessas enfermidades”, explica o promotor de Justiça Eny Pontes.

Diante dos fatos, o MPPI requer que o Estado adquira, de forma célere e respeitando a legislação pertinente a processos licitatórios, com preço razoável, os medicamentos necessários ao controle e tratamento de pacientes que sofrem com essas doenças e que apresente frequentemente o estoque atualizado dos fármacos.

O órgão pede  também que o Estado seja obrigado a planejar e executar a compra de medicamentos necessários ao controle de Doença de Crohn e de Retocolite Ulcerativa, mantendo sempre um estoque mínimo desses medicamentos, a fim de evitar a falta de estoque e descontinuidade do tratamento dos pacientes.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar nenhum representante da Sesapi para falar sobre o assunto, até o fechamento da matéria.