MP recomenda que Federação de Ciclismo fiscalize competições no Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 25ª Promotoria de Justiça, expediu uma recomendação assinada pelo promotor José Reinaldo Leão Coelho, para que a Federação Desportiva Estadual de Ciclismo passe a realizar fiscalização de competições de ciclismo, seja em eventos profissionais ou não.

Segundo o MPPI, a recomendação foi expedida após a Federação de Ciclismo do Piauí (FCP-PI) ter enviado um ofício à Ouvidoria do Ministério Público com o objetivo de buscar providências para a fiscalização das atividades de ciclismo no estado.

“Consideramos o disposto no art. 20 e seguintes da Lei nº 9.615/98 (‘Lei Pelé’), que disciplina ser atribuição das entidades desportivas estaduais a fiscalização e o acompanhamento para fins de promoção da atividade esportiva. Nos posicionamos no sentido de que as competições referentes ao ciclismo devem ser passíveis de fiscalização pela Federação legalmente investida nas atribuições para acompanhamento do campeonato ou competição”, explica a promotor.

Conforme o Ministério Público, o art. 67, I, do Código de Trânsito Brasileiro, determina que as provas e competições desportivas devem ser realizadas após permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas, sem fazer distinção entre provas oficiais ou não oficiais.

No entendimento do representante do MPPI, a recomendação tem como objetivo garantir maior organização e segurança às competições de ciclismo realizadas no Piauí.