Piauí

MP recomenda que prefeito Zevaldo anule contrato com João Azêdo

O prefeito contratou o escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro sem licitação e fez pagamentos com dinheiro destinado à educação.
26/01/2018 07h30 - atualizado

O prefeito da cidade de Juazeiro do Piauí, José Valdo Soares Rocha, conhecido como Zevaldo recebeu uma recomendação do promotor de Justiça de Castelo do Piauí, Ricardo Lúcio Freire Trigueiro por contratar um escritório de advocacia sem licitação e utilizar recursos da educação para efetuar o pagamento dos serviços prestados pelo escritório.

De acordo com o documento, José Valdo contratou o escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados em 27 de junho de 2016 por conta própria, sem realizar processo licitatório, para recuperar valores de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), antigo Fundef.

  • Foto: DivulgaçãoEscritório João Azevedo e BrasileiroEscritório João Azevedo e Brasileiro

O promotor afirmou que a contratação indevida causou sérios prejuízos ao município de Juazeiro do Piauí, pois o pagamento do escritório de advocacia foi realizado com dinheiro que deve ser gasto apenas com a educação. “Destinar recursos públicos vinculados à educação ao pagamento de serviços de advocacia contratados sem o devido processo licitatório, ou seja, sem a necessária competitividade que garanta a higidez do preço pactuado, sem margem de dúvida malfere os postulados legais e constitucionais”, destacou o representante do Ministério Público.

Foi recomendado ao prefeito, que suspenda qualquer pagamento ao escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro Sociedade e Advogados e que informe a destinação dada aos recursos recebidos do Fundef. O Promotor de Justiça recomendou ainda, que o prefeito anule o contrato de prestação de serviços advocatícios e que a Procuradoria Municipal assuma casos relacionados. 

Outro lado 

O Viagora não conseguiu localizar o prefeito Zevaldo para comentar o caso. O espaço está aberto pra futuros esclarecimentos. 

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