MPF cobra cumprimento de recomendação contra conflitos agrários
As discussões focaram na regularização de áreas na região com reflexos relacionadas diretamente à grilagem de terras, fraudes de documentos públicos e a especulação mobiliária e de jazidas minerais.
O Ministério Público Federal do Piauí realizou nova audiência para debater sobre os conflitos agrários existentes nas localidades Melancias e Morro D’água, nos municípios de Gilbués e Santa Filomena. Em audiência pública do ano passado, o MPF informou que iria abrir um inquérito para apurar o caso.
As discussões centraram-se na regularização de áreas na região com reflexos relacionadas diretamente à grilagem de terras, fraudes de documentos públicos e a especulação mobiliária e de jazidas minerais, fatos que já são objetos de apuração do MPF.
Na avaliação do procurador da República Kelston Lages, o conflito permanente existente naquela região decorrente, sobretudo, da falta de regularização fundiária por parte do poder público. Para ele, essa omissão do Estado tem gerado sérios problemas nas áreas ambiental, trabalhista e criminal.
Como deliberação da audiência, foi solicitado o cumprimento do Estado da recomendação do MPF que trata sobre o respeito à preservação da área em que se encontram as comunidades quilombolas e outros, antes da titularização.
Também foi solicitado o levantamento fundiário da região citada, bem como a demarcação daquela área e garantia de prioridade de tramitação/apuração pelos conflitos identificados pelo MPF, MP, Ibama, DRT, Interpi, Polícia Federal e Polícia Civil.
“Às comunidades quilombolas, ribeirinha, e outras são asseguradas proteção especial por fazerem parte do patrimônio cultural brasileiro, não apenas pela Constituição Federal, mas também nos tratados internacionais do qual o Brasil é signatário e que o STF mais recentemente reconheceu no julgamento da Adin 4269/Amazônia Legal. Precisamos fazer valer tais garantias”, destacou o procurador da República Kelston Pinheiro Lages.
Ministério Público Federal - MPF
Dr. Pessoa assinará ordem de serviço para pavimentação asfáltica na zona Norte
Com um investimento de aproximadamente R$24 milhões, as obras, realizadas por meio da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas, visam promover maior mobilidade e acessibilidade.Fugitivo de penitenciária é suspeito de chacina em Parnaíba
As investigações sobre a fuga, ocorrida na quarta-feira (1º), são conduzidas pelo Ministério Público através 5ª Promotoria de Justiça.Ministro André de Paula anuncia R$ 485 mil para programa de pesca no Piauí
O Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal foi lançado na manhã desta sexta-feira (03) no Palácio de Karnak.Rafael Fonteles sanciona reajuste de 5,35% para professores da educação básica
A Lei nº 8.370 foi publicada nessa quinta-feira (02) no Diário Oficial do Estado.Piauí emite mais de 56 mil carteiras de Identidade Nacional em abril
Com as ações sociais em todo o estado, resultou na emissão de cerca de 3 mil carteiras por meio das ações.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir