OAB protocola 17º pedido de impeachment de Michel Temer

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia entregou à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do Presidente do Brasil Michel Temer. A solicitação ocorreu depois da divulgação de um áudio entre Joesley Batista, dono do grupo JBS, e o presidente. A Ordem considera que é possível identificar crime de responsabilidade em alguns trechos da conversa.

O documento tem apoio de representantes da entidade em 24 estados e no Distrito Federal. Outros 16 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara. Caberá ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não os pedidos para abrir o processo que pode tirar Temer do poder.

O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acatou, por 25 votos a 1, o pedido de impeachment no dia 20 de maio de 2017, acatando o pedido do relator, o Conselheiro Federal Flávio Pansieri (PR).

• Foto: AscomPresidente Temer

Claudio Lamachia afirmou no documento que Michel Temer no encontro com Joesley Batista no dia 4 de março de 2017 "com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista".

Para o presidente da Ordem, o encontro ocorreu “sob circunstâncias pouco usuais e contrárias aos regramentos legais de conduta para os agentes do executivo, quais sejam, sem se identificar conforme reza o protocolo, e além disso, sem lhe ter sido conferida audiência oficial com a Presidência da República, para tratar de assuntos de interesse do grupo empresarial JBS”.

O chefe do executivo teria também, segundo o documento, discutido a nomeação de pessoa favorável aos interesses do grupo econômico para a presidência do CADE.

As práticas de Michel Temer são, segundo o pedido protocolado, ensejadoras de crime de responsabilidade previstos no art. 85, V e VII, da Constituição Federal.

O pedido poderá ser aceito pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).