PGR reitera pedido de recebimento de denúncia contra Ciro Nogueira

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de recebimento da denúncia contra o senador Ciro Nogueira (Progressistas) pelo crime de obstrução de Justiça. O pedido foi assinado na última segunda-feira, 15 de outubro.

• Foto: Josefa Geovana / ViagoraCiro Nogueira é acusado do crime de obstrução de justiça.

A acusação também envolve o deputado federal Eduardo da Fonte (Progressistas/PE) e o ex-deputado federal Márcio Junqueira. Os parlamentares são acusados de tentar comprar o silêncio de um ex-assessor. Já o ex-deputado é apontado como intermediário do esquema.

No documento, a procuradora-geral apresenta réplica às respostas dos acusados em relação à acusação do Ministério Público Federal (MPF), uma etapa que antecede o julgamento de recebimento da denúncia pelos ministros do Supremo. O caso está sob a relatoria de Edson Fachin.

Segundo a denúncia, entre outubro de 2017 e março deste ano, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte e Márcio Junqueira tentaram obstruir as investigações sobre crimes que teriam sido cometidos por uma organização criminosa integrada por membros do Progressistas. Eles ameaçaram uma testemunha-chave das investigações: o ex-secretário parlamentar José Expedito Rodrigues Almeida, que trabalhou para os dois parlamentares por mais de dez anos e era pessoa de confiança da dupla.

Na manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge rebate todas as alegações dos acusados. Ela defendeu não existirem motivos para rejeição preliminar da denúncia, afirmou não haver violação do princípio do juiz natural (o caso foi distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin por haver correlação dos fatos apurados com a operação Lava Jato) e rechaçou os pedidos de nulidade de interceptações telefônicas e das provas colhidas por meio de ação controlada da Polícia Federal.

• Foto: Lula Marques/Agência PTRaquel Dodge não considerou as alegações das defesas.

“Nenhuma das teses defensivas é apta a obstar o recebimento da denúncia, devendo-se dar regular sequência à ação penal, na qual, sob o contraditório, terão as partes oportunidade de produzir provas para, ao final, ou seja, em momento processual adequado, ter-se juízo definitivo acerca das imputações”, pontuou Raquel Dodge na manifestação. 

Ao final, a procuradora-geral requer a rejeição das preliminares suscitadas pela defesa e o integral recebimento da denúncia, com a citação dos acusados e o início da instrução processual penal, até a condenação.