Postos de gasolina de Alto Longá funcionam sem licença ambiental

O Ministério Público do Piauí constatou que dois postos de combustíveis do município de Alto Longá funcionam sem Licença Ambiental de Instalação. A Promotoria de Justiça da cidade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os donos de postos de gasolina Leão LTDA e Posto Sales. A promotoria recebeu o suporte do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA). 

• Foto: Ministério Público do PiauíMP-PI cobra legalidade aos donos de postos de gasolina de Alto Longá.

O funcionamento irregular desse tipo de empreendimento pode ocasionar graves danos ambientais e à saúde pública, principalmente relacionados à contaminação do lençol freático.

O TAC obriga os proprietários dos postos a entregarem ao Ministério Público, cópia do protocolo e lista da documentação apresentada que sana as pendências apontadas pela SEMAR e pelo Corpo de Bombeiros, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias. Além disso, foi pedida uma cópia da Licença Ambiental de Operação e Atestado de Conformidade. 

Em relação ao Posto Sales, o TAC também pede que a empresa cancele a obtenção de água por meio de poço tubular e se realize o fornecimento de água pela Agespisa, no prazo de 45 dias. 

O descumprimento de qualquer das obrigações previstas nos termos implicará na aplicação de multa de R$ 500 (quinhentos reais) por dia de atraso até o efetivo cumprimento de cada item.