Piauí

Prefeito Rafael Barbosa é alvo de inquérito do Ministério Público

O inquérito foi aberto após representação apresentada pela empresa Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores em face da Prefeitura de Elesbão Veloso.
23/04/2021 18h04 - atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do promotor de Justiça José William Pereira Luz, instaurou um inquérito civil em face da prefeitura do município de Elesbão Veloso, administrada pelo prefeito Rafael Malta Babosa (Progressistas), para apurar suposta negação de informações.

De acordo com Portaria Nº 08/2021, publicado no Diário Oficial do MPPI no dia 19/04, a medida foi tomada levando em consideração uma representação apresenta pela empresa Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores LTDA em face da Prefeitura de Elesbão Veloso por negar informações sobre o pagamento à empresa.

O órgão ministerial cita que com base na representação, a empresa Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores LTDA afirma que o seu representante entrou em contato com a Prefeitura de Elesbão Veloso, já que o município teria deixado de prestar informações por meio do e-mail disponibilizado pela Comissão de Licitações sobre os pagamentos à empresa, mas não foi atendido.

Diante disso, o promotor determinou que fosse instaurando um inquérito civil para apurar se a Comissão de Licitação de Elesbão Veloso está atendendo o princípio da publicidade de seus atos, além de cumprir os dispositivos específicos da Lei de Acesso à Informação.

O representante do Ministério Público pede ainda que o presidente da Comissão de Licitação, e o secretário de Administração de Elesbão Veloso sejam notificados para que comprovem que as requisições da empresa foram atendidas.

Ainda segundo o MP, foi requisitado que seja enviada a cópia digitalizada da nota de empenho e/ou autorização de fornecimento/ordem de compra/contrato devidamente assinados, da nota fiscal, do documento de recebimento provisório e definitivo (ateste). Caso não haja nenhum dos documentos citados, foi solicitada a devida justificativa.

"Que seja informado quanto e quando foram recebidos os valores das rubricas/dotações orçamentárias/fontes/despesas que embasaram a emissão do (s) presente (s) empenho (s) e a sua destinação", diz um trecho da portaria.

O promotor solicita também que seja justificado os motivos do não pagamento do contrato/empenho e seus aditivos, como foi dado andamento ao processo de pagamento da nota fiscal, informando, inclusive, o responsável, a data do recebimento provisório, definitivo e liquidação, além da data que a Administração considerou vencida a obrigação ou que justifique no caso de ausência.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.

Mais na Web