Prefeitura de Lagoa do Barro prorroga inscrições de concurso

A prefeitura de Lagoa do Barro prorrogou o período de inscrições para o concurso público do município. O prefeito acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Piauí para regularizar o edital do certame.

A intenção da medida do promotor de Justiça Jorge Pessoa foi possibilitar a inscrição de pessoas que não têm condições financeiras suficientes para efetuar o pagamento da taxa, com base em relatos recebidos no sentido de que isso não estava acontecendo.

Na recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de São João do Piauí explica que a “a ausência de previsão de isenção de taxa de inscrição àqueles que não têm recursos financeiros suficientes para efetuar o pagamento da inscrição viola o princípio do amplo acesso aos cargos públicos insculpido no art. 37, I da Constituição Federal, ainda que não haja lei municipal regulando a matéria”.

A prefeitura de Lagoa do Barro redigiu um aditivo ao edital do concurso, abrindo novo prazo de inscrição e possibilitando aos participantes do certame a requisição da taxa de inscrição. As inscrições foram e seguem até o dia 22 de Março 2019.

As provas objetivas serão realizadas dia 7 de abril de 2019, a partir das 9:00 hs (horário local) com três horas de duração. Os locais de aplicação das provas objetivas serão divulgados até dia 2 de abril de 2019, na sede da Prefeitura de Lagoa do Barro e no site www.consep-pi.com.br.

Confira o primeiro aditivo do edital de concurso público nº 001/2019