Prefeitura de Riacho Frio é denunciada ao Ministério Público do Piauí

A Prefeitura Municipal de Riacho Frio foi denunciada ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) por supostamente dificultar a participação de interessados em uma licitação. O MP instaurou procedimento de inquérito civil público para apurar o caso. A portaria de instauração foi assinada no dia 22 de fevereiro de 2018, pela Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana.

O procedimento administrativo teria como objeto a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos. Gilvânia Alves diz que a denúncia é grave e merece averiguação pois fere a Lei de Licitações e a Constituição Federal, mais especificamente no que tange à transparência e publicidade do certame licitatório.

Na portaria de instauração, a Promotora de Justiça disse que o ato de frustrar a licitude de processo licitatório é ato de improbidade administrativa. Na decisão, ela cita artigo da Carta Magna que diz que as contratações deverão assegurar igualdade de concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação, e que somente é permitido exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

A representante do Ministério Público argumenta, ainda, que essa previsão constitucional busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e, por isso, deve ser assegurada a ampla participação dos interessados. As contratações da Prefeitura de Riacho Frio relacionadas à denúncia poderão ser anuladas ou revogadas.