Piauí

Prefeituras de Pajeú e Jerumenha terão bloqueios mensais em contas

O bloqueios ocorrerão com fins de quitação de dívidas reconhecidas pela Justiça.
  • DA REDAÇÃO
20/02/2019 18h05 - atualizado

A Vara do Trabalho de Floriano firmou Protocolo de Intenção com os Municípios de Pajeú e de Jerumenha. Esse protocolo tem o objetivo de proceder a bloqueios mensais de valores na conta do FPM dos municípios, para fins de quitação de Requisições de Pequeno Valor - RPV.
 

O protocolo de intenção proporcionará um melhor planejamento das RPV's por parte dos municípios e, ao mesmo tempo, agilizará o trâmite dos processos na Vara do Trabalho de Floriano. 

Segundo o diretor de Secretaria, Luciano Portela, informa que o bloqueio é feito mensalmente em valor fixo, independente de existir processo na fase de pagamento. Ele ressalta que tal medida tem proporcionado uma diminuição considerável nos questionamentos dos cálculos do processo.


RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.

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