Procurador autoriza criação de Escola de Defesa do Consumidor

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, assinou na última quinta-feira (16), dia do consumidor, o ato n° 662/2017 autorizando a criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. A assinatura aconteceu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, zona Leste de Teresina.

O intuito da Escola é ser uma unidade técnica e administrativa, subordinada ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e entre os seus objetivos estão o planejamento e a promoção de atividades educacionais para consumidores e fornecedores.

Para o chefe do Ministério Público Estadual, Cleandro Moura, o surgimento da escola é positivo. “É com grande alegria que assinamos este ato de criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, que se constituirá mais um instrumento para proteção dos direitos dos consumidores piauienses. A forma mais eficiente de fazer isso é com conhecimento através das ações educativas que serão realizadas. Além disso, é importante ressaltar o caráter preventivo que as ações terão, já que as orientações servirão para o estabelecimento de relações de consumo mais justas”, ressaltou.

• Foto: Divulgação/Ministério PúblicoProcurador-Geral de Justiça, Cleando Moura, assinando autorização.

No ato 662/2017 também é estabelecido a criação de um Conselho Acadêmico de caráter consultivo e deliberativo, que vai ser composto pelo coordenador-geral do Procon, dois membros e mais dois servidores, preferencialmente, os que estão lotados no órgão de defesa do consumidor, totalizando cinco membros.

O Conselho tem as atribuições de elaborar um plano anual de atividades, a responsabilidade pelo estabelecimento de diretrizes de funcionamento da Escola e a ministração de cursos de capacitação e aperfeiçoamento relacionados ao consumidor.

O coordenador-geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, demonstrou gratidão. “Agradecemos a iniciativa e o apoio do procurador-geral. Esse é mais um avanço na luta por relações consumeristas mais igualitárias”, relatou Nivaldo.