Promotor abre inquérito para investigar prefeito Nilton Bacelar

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou inquérito civil público em face do prefeito Nilton Bacelar do município de Pau D' Arco com o objetivo de apurar suposta ocorrência de ato de improbidade.

De acordo com a portaria N.º 044/2009, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou averiguar os fatos narrados no Termo de Declaração prestado por Lucas Feitosa Lira na Promotoria de Justiça informando uso de tratores da Prefeitura Municipal de Pau D' Arco nas propriedades particulares que são destinados à coletividade, contudo, o noticiante teve seu requerimento negativado.

O órgão ministerial considerou também que, para melhor apuração e elucidação dos fatos investigados, necessário se faz a instauração de Inquérito Civil específico.

“A conduta do Gestor Público Municipal pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa por ofensa aos princípios da Administração Pública, bem como o possível cometimento de ato de improbidade pelos terceiros beneficiários de conduta administrativa ímproba”, informou o promotor.

O MPPI determinou que seja oficiado o Prefeito Municipal de Pau D' Arco para que: “apresente esclarecimentos diante da denúncia apresentada “Encaminhe cópia do ato normativo que regulamenta a cessão de uso do trator ou informe se inexiste regulamentação”

 “Esclareça se a residência do Prefeito é usada como gabinete para reuniões e se tem exigido de todos os munícipes a realização de reunião em sua residência particular, declaração de aptidão do PRONAF e título de eleitor. Encaminhe a relação de beneficiários da cessão de Trator no munícipio, em todos os casos com cópia do requerimento, do deferimento e dos documentos exigidos, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do artigo 11, II da Lei nº 8.429/92”, decidiu o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.