Promotor pede a Mão Santa desocupação de loteamento em Parnaíba

O Ministério Público do Piauí através do promotor Cristiano Farias Peixoto expediu a recomendação N.º 06/2019 a prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Mão Santa, para desocupação da área institucional do loteamento Santa Luzia, uma vez que o município não pode dispor de área verde institucional à disposição de particulares.

O MPPI considerou que o projeto de loteamento deve ser aprovado pela Prefeitura Municipal e a informação de que a área institucional do loteamento Santa Luzia, em Parnaíba, foi invadida para construção de moradias.

Ainda segundo o MPPI, conforme ofício n° 0025/PROGER 2018 a Procuradoria Geral do Município de Parnaíba-PI, através de análise de documentos públicos e a vistoria in loco realizado pelo Departamento de Fiscalização de Obras, constatou que as quadras de n° 93;101;103;106;107;110;121;122;123;124;125 são áreas institucionais/ verde.

De acordo com o MPPI, são áreas institucionais aquelas que os loteadores devem reservar, no loteamento, para implantação, pelo Poder Público municipal, de áreas verdes, de lazer, equipamentos públicos de uso comum, ou seja, espaços reservados à comunidade e que o Município não pode dispor de área verde institucional à disposição de particulares.

“Recomendar, ao munícipio de Parnaíba, através de seus representantes, para que tome providências como intentar ações possessórias, ou medidas judiciais cabíveis, a fim de remover todos os invasores que estão ocupando a área institucional do loteamento Santa Luzia”, pediu o representante do Ministério Público do Piauí.

O promotor também requisitou que: “Sejam prestadas informações, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do cumprimento deste instrumento recomendatório, sob pena de não o fazendo, este órgão ministerial deverá instituir, ao final do prazo determinado, Ação Civil Pública, no sentido de obrigar o Município a tomar medidas judiciais cabíveis, visando a desocupação da área".

Outro lado

O Viagora procurou o gestor sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.