Piauí

Promotor pede que prefeito Everardo Araújo suspenda processo seletivo

O promotor Rafael Maia recomendou ao prefeito e secretário de Educação de Curralinhos que suspendam processo seletivo promovido pela prefeitura do município.
20/04/2021 09h25 - atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu recomendação ao prefeito de Curralinhos, Everardo Lima Araújo, e ao secretário municipal de Educação, Antônio Francisco Pereira Lima, para que realizem a suspenção do processo seletivo promovido pela prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Educação.

O promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, afirma que é inaceitável a contratação de qualquer pessoa sem a prévia realização de concurso público.

“Considerando que o princípio da impessoalidade impõe o tratamento igualitário aos cidadãos, sendo inadmissível a contratação de qualquer pessoa sem a prévia realização de concurso público, instrumento colocado à disposição da Administração Pública para conferir tratamento isonômico aos interessados na obtenção de qualquer cargo público, afora as exceções constitucionais e, dentre elas, a contratação por tempo determinado”, mencionou.

O representante do Ministério Púbico recomenda a suspensão do processo seletivo para a contratação temporária de professores, no prazo de 48 horas, e que no mesmo prazo, seja feita a adequação do certame com base nos requisitos constitucionais, legais e jurisprudenciais vigentes.

O promotor ressaltou ainda que o descumprimento da recomendação acarretará em eventual ajuizamento de ações judiciais, por improbidade administrativa e por omissão.

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